Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do domínio fuentesesalesadv.com.br e das páginas vinculadas, mantidos pelo escritório Fuentes & Sales Advogados Associados, sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/SP, com sedes em São Caetano do Sul / SP (Rua Niterói, 362, sala 54 — CEP 09510-200) e em Atibaia / SP (Rua Luiz Alberto Vieira dos Santos, 18, sala 315 — CEP 12941-030), doravante "Escritório".

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos a seguir. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o site.

1. Natureza do conteúdo e ausência de relação advogado-cliente

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo e educativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

O acesso ao site, o consumo de conteúdos publicados e o preenchimento de formulários de contato não estabelecem, por si só, relação advogado-cliente entre o usuário e o Escritório. A constituição de mandato profissional somente se concretiza mediante celebração de contrato escrito de prestação de serviços advocatícios, na forma da legislação vigente.

2. Serviços oferecidos pelo Escritório

O Escritório atua de forma consultiva e contenciosa nas áreas de direito imobiliário, notarial e registral, planejamento sucessório, leilões judiciais, regularização de imóveis e demais matérias correlatas. A descrição dos serviços nas páginas deste site é de caráter geral; cada caso é analisado individualmente em consulta reservada.

3. Conteúdos educacionais e produtos digitais

O Escritório eventualmente comercializa produtos digitais (cursos, imersões, e-books, materiais de apoio) por meio de plataformas de processamento de pagamento de terceiros (Hotmart, Eduzz, Kiwify ou similares). Nesses casos:

• A contratação ocorre diretamente entre o usuário e a plataforma de pagamento, regida pelos termos próprios da plataforma escolhida;
• As condições de acesso, prazo de garantia, política de reembolso e duração do conteúdo são detalhadas em cada página de oferta antes da compra;
• Os conteúdos educacionais não constituem prestação de serviço advocatício individualizado e não substituem a consulta direta com profissional habilitado para análise de casos específicos.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layout, design, materiais audiovisuais e quaisquer outros elementos — é de titularidade exclusiva do Escritório ou de seus respectivos titulares licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou qualquer outro uso não autorizado dos materiais sem prévia e expressa autorização escrita do Escritório, ressalvadas as hipóteses legais de uso justo.

5. Obrigações e conduta do usuário

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e precisas em formulários e contatos;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Não tentar violar, contornar ou interferir nos mecanismos de segurança do site;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Escritório e de terceiros;
• Não realizar atividades automatizadas de coleta de dados (scraping) sem autorização expressa.

6. Limitação de responsabilidade

O Escritório envida esforços razoáveis para manter o conteúdo do site preciso, atualizado e disponível, mas não garante:

• A disponibilidade ininterrupta do site, podendo haver indisponibilidades temporárias por manutenção, problemas técnicos ou caso fortuito;
• A ausência de erros, imprecisões ou omissões em conteúdos publicados;
• Resultados específicos a partir da aplicação prática de informações genéricas veiculadas no site, especialmente em conteúdos educacionais — cada situação demanda análise jurídica individualizada.

O Escritório não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em conteúdo do site, sem prévia consulta jurídica profissional.

7. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (plataformas de pagamento, redes sociais, parceiros). O Escritório não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela qualidade dos serviços de páginas externas, recomendando ao usuário a leitura das respectivas políticas antes de utilizá-las.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regulado pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Recomenda-se sua leitura atenta antes da utilização do site.

9. Modificações dos Termos

O Escritório reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão neste mesmo endereço. A continuidade da utilização do site após a publicação implica concordância com a versão vigente. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

10. Sigilo profissional

As informações eventualmente compartilhadas pelo usuário em contatos sigilosos com o Escritório são protegidas pelo sigilo profissional inviolável previsto no art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), persistindo mesmo após o término da utilização do site.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes do acesso ou utilização do site serão dirimidas no foro da Comarca de São Caetano do Sul / SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser dirigidas ao Escritório pelos seguintes canais:

• E-mail: juridico@fuentesesales.com.br
• Telefone: (11) 96403-3528
• Endereços:
  • São Caetano do Sul / SP: Rua Niterói, 362, sala 54 — CEP 09510-200
  • Atibaia / SP: Rua Luiz Alberto Vieira dos Santos, 18, sala 315 — CEP 12941-030