Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Fuentes & Sales Advogados Associados, sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/SP, com sedes em São Caetano do Sul / SP (Rua Niterói, 362, sala 54 — CEP 09510-200) e em Atibaia / SP (Rua Luiz Alberto Vieira dos Santos, 18, sala 315 — CEP 12941-030), doravante "Escritório" ou "Controlador", trata os dados pessoais coletados por meio deste domínio (fuentesesalesadv.com.br) e dos respectivos subdomínios e páginas vinculadas.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é o Controlador dos seus dados

O Controlador dos dados pessoais coletados é o escritório Fuentes & Sales Advogados Associados, representado pela advogada responsável Dra. Carla Fuentes Sales (OAB/SP 205.125).

Contato para questões relativas a privacidade e proteção de dados:

• E-mail: juridico@fuentesesales.com.br
• Telefone: (11) 96403-3528
• Endereços:
  • São Caetano do Sul / SP: Rua Niterói, 362, sala 54 — CEP 09510-200
  • Atibaia / SP: Rua Luiz Alberto Vieira dos Santos, 18, sala 315 — CEP 12941-030

2. Que dados nós tratamos

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Quando você entra em contato com o Escritório por meio de formulários, WhatsApp, e-mail ou telefone, podemos coletar:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Mensagem ou descrição do caso jurídico (quando informada pelo usuário)
• Informações documentais relativas ao caso, quando voluntariamente compartilhadas

2.2. Dados coletados automaticamente (navegação)

Ao acessar este site, coletamos automaticamente:

• Endereço IP (parcial ou completo)
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (referenciador, parâmetros UTM)
• Identificadores de cookies próprios (first-party) usados para análise estatística e mensuração de campanhas, incluindo _krob_sid, fbp, fbc e external_id

3. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados acima fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para responder a solicitações de contato, agendar consultas e prestar serviços advocatícios contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atendimento de exigências do Estatuto da OAB, da legislação tributária e demais normas aplicáveis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para análise estatística de tráfego do site, mensuração de campanhas publicitárias e proteção contra fraudes, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, especificamente para envio de comunicações de marketing e para uso de cookies não essenciais.

4. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Identificar o usuário e responder a contatos, dúvidas e solicitações de orçamento
• Agendar consultas e atender clientes em processos judiciais ou consultivos
• Cumprir o sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB
• Realizar análise estatística agregada do uso do site
• Mensurar a efetividade de campanhas publicitárias veiculadas em plataformas como Meta Ads e Google Ads
• Aprimorar a experiência do usuário e a navegação do site
• Atender obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento de dados com terceiros

O Escritório não comercializa dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:

• Meta Platforms Ireland Ltd. — para mensuração e atribuição de campanhas no Facebook e Instagram, por meio do Pixel da Meta e da API de Conversões (Conversions API), recebendo identificadores anônimos de navegação (fbp, fbc) e, quando aplicável, e-mail e telefone com aplicação de hash SHA-256 (irreversível);
• Google LLC — para mensuração via Google Analytics 4 e Google Ads, recebendo identificadores anônimos de navegação;
• Cloudflare, Inc. — provedor de infraestrutura de hospedagem, CDN e proteção DDoS deste site;
• Plataformas de processamento de pagamento (Hotmart, Eduzz, Kiwify) — quando o usuário inicia uma compra de produto ou serviço digital, sendo a contratação direta entre o usuário e a plataforma de checkout;
• Autoridades judiciais ou administrativas — apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima de autoridade competente.

Em todos os casos, o compartilhamento observa o princípio da finalidade e da necessidade previstos na LGPD.

6. Transferência internacional de dados

Alguns operadores listados acima (Meta, Google, Cloudflare) possuem infraestrutura fora do território brasileiro. As transferências internacionais são realizadas com base no artigo 33 da LGPD, observando-se as cláusulas contratuais padrão e os mecanismos de adequação adotados pelos respectivos provedores.

7. Tempo de retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando-se:

• Dados de contato (e-mail, telefone, nome): mantidos pelo prazo do atendimento e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias do exercício da advocacia.
• Dados de navegação (cookies, IP): 400 dias contados da última visita, podendo ser apagados antes a pedido do titular.
• Dados de transação: conforme prazo prescricional aplicável e a legislação tributária e contábil.

Após o decurso desses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo quando sua manutenção for autorizada pela LGPD (art. 16).

8. Direitos do titular dos dados

Você, como titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os direitos previstos no artigo 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador compartilhou os dados
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para juridico@fuentesesales.com.br indicando o direito que deseja exercer. A resposta será fornecida em até 15 dias úteis, ressalvadas hipóteses legais que demandem prazo distinto.

9. Política de Cookies

Este site utiliza cookies próprios (first-party) para fins de funcionamento, análise estatística e mensuração publicitária. Os cookies não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies — ressalvando-se que a recusa pode afetar funcionalidades da navegação.

Os principais cookies utilizados são:

• _krob_sid — identificador anônimo de sessão (validade: 400 dias)
• _fbp — identificador da Meta para mensuração publicitária (validade: 90 dias)
• _fbc — armazena o parâmetro fbclid recebido na URL (validade: 90 dias)
• external_id — identificador anônimo de visitante (validade: 400 dias)

10. Segurança da informação

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou alteração indevida, observando os padrões previstos no art. 46 da LGPD. Não obstante os esforços empreendidos, nenhum sistema é completamente livre de riscos; eventuais incidentes de segurança serão comunicados ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Sigilo profissional do advogado

As informações compartilhadas pelo cliente ou potencial cliente no contexto da prestação de serviços advocatícios são protegidas pelo sigilo profissional inviolável, previsto no art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Esse sigilo persiste mesmo após o término da relação contratual e independe das disposições gerais desta Política.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente sempre indicará a data da última atualização. Recomenda-se que o usuário consulte este documento regularmente.

13. Lei aplicável e foro

Esta Política rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de São Caetano do Sul / SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.